Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como Márcio Pereira – Mediador de Seguros ("nós", "nosso" ou "Responsável pelo Tratamento") recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 – e demais legislação aplicável em Portugal.

Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e a tratar os seus dados pessoais de forma transparente, lícita e segura.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Este website não utiliza cookies, não rastreia a sua navegação e não recolhe dados de forma automática. Os únicos dados pessoais que podemos recolher são aqueles que nos fornece voluntariamente quando nos contacta:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, NIF
• Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone, morada
• Dados para simulação de seguros: informações sobre veículos, imóveis, saúde ou outras informações relevantes para a elaboração de propostas de seguro

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder às suas solicitações e pedidos de informação
• Elaborar simulações e propostas de seguros personalizadas
• Intermediar a contratação de apólices de seguro junto das companhias seguradoras
• Prestar assistência na gestão de apólices e participação de sinistros
• Cumprir obrigações legais e regulamentares

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando nos solicita uma simulação ou proposta de seguro
• Cumprimento de obrigações legais: nomeadamente as impostas pela ASF e pela legislação de seguros
• Interesse legítimo: para responder a pedidos de informação e melhorar os nossos serviços

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados podem ser partilhados com:

• Companhias de seguros: para elaboração de propostas e contratação de apólices (por exemplo: Fidelidade, Allianz, Tranquilidade, Zurich)
• Autoridades reguladoras: quando exigido por lei (por exemplo: ASF)

Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

7. Serviços de Terceiros

Este website utiliza os seguintes serviços de terceiros:

• Google Forms: os pedidos de simulação são submetidos através de formulários Google. Os dados submetidos são regidos pela Política de Privacidade do Google

Os tipos de letra (fontes) utilizados neste website são alojados localmente, não havendo qualquer ligação a servidores externos para o seu carregamento.

8. Cookies

Este website não utiliza cookies nem qualquer outra tecnologia de rastreamento. Não armazenamos informações no seu navegador e não monitorizamos a sua atividade de navegação.

9. Período de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido pela legislação aplicável. Para efeitos de mediação de seguros, os dados são conservados durante a vigência da relação contratual e pelo período legalmente exigido após o seu termo (geralmente entre 5 a 10 anos, consoante a natureza dos dados e as obrigações legais).

10. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas situações

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do e-mail mruben.pereira@gmail.com.

11. Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

12. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Este website utiliza ligação segura (HTTPS) para proteger a transmissão de informações.

13. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revista. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

14. Contacte-nos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de: