Termos e Condições

1. Informações Gerais

O presente website é propriedade e operado por Márcio Pereira, Mediador de Seguros inscrito na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) sob o n.º 307010596, com autorização para os Ramos Vida e Não Vida.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, deverá abster-se de utilizar este website. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações eficazes imediatamente após a sua publicação.

3. Objeto e Finalidade

Este website tem como finalidade:

• Apresentar os serviços de mediação de seguros oferecidos por Márcio Pereira
• Facultar informação geral sobre diversos tipos de seguros pessoais e empresariais
• Disponibilizar meios de contacto para pedidos de simulação e informação
• Facilitar o acesso a formulários de pedido de cotação de seguros

4. Natureza da Informação

A informação disponibilizada neste website tem carácter meramente informativo e genérico, não constituindo:

• Aconselhamento jurídico, financeiro ou de seguros
• Proposta de contrato de seguro
• Garantia de cobertura ou condições específicas de qualquer produto
• Informação pré-contratual ou contratual legalmente exigida

Aviso importante: Toda a informação aqui descrita não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida. As condições efetivas de cada seguro são as constantes das respetivas condições gerais e particulares das apólices emitidas pelas companhias seguradoras.

5. Serviços de Mediação de Seguros

Enquanto mediador de seguros, Márcio Pereira atua como intermediário entre os clientes e as companhias seguradoras, prestando os seguintes serviços:

• Análise das necessidades de proteção e aconselhamento personalizado
• Apresentação de propostas de várias seguradoras
• Apoio na celebração de contratos de seguro
• Assistência na gestão de apólices e participação de sinistros

A atividade de mediação é exercida em conformidade com a Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, e demais legislação aplicável.

6. Companhias Seguradoras Parceiras

Os produtos de seguro apresentados são comercializados pelas respetivas companhias seguradoras, que são as únicas responsáveis pelos contratos celebrados e pelas coberturas contratadas. Cada companhia seguradora rege-se pelas suas próprias condições gerais e particulares.

A menção a marcas, logótipos ou produtos de seguradoras neste website serve apenas fins informativos, sendo a propriedade intelectual dos mesmos pertencente às respetivas entidades.

7. Ligações para Websites de Terceiros

Este website pode conter ligações (links) para websites de terceiros, incluindo:

• Formulários Google Forms para pedidos de simulação
• Redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn)
• Website da ASF para verificação de registo
• WhatsApp para contacto direto

Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites de terceiros. A utilização desses serviços está sujeita aos respetivos termos e condições.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones e design, são propriedade de Márcio Pereira ou são utilizados com a devida autorização, estando protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo deste website sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• O website é disponibilizado "tal como está", sem garantias de qualquer natureza
• Não garantimos que o website estará sempre disponível, livre de erros ou vírus
• Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do website
• A informação sobre produtos de seguro pode estar desatualizada, devendo ser sempre confirmada diretamente

10. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar este website, compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas quando solicitado
• Não utilizar o website para fins ilícitos ou não autorizados
• Não tentar aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança do website
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual e de terceiros

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições. Recomendamos a sua leitura atenta.

12. Resolução de Litígios

Em caso de litígio relacionado com a atividade de mediação de seguros, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:

Pode ainda apresentar reclamação junto da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões através do website www.asf.com.pt.

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação, validade ou execução destes termos, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

14. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições ou com os nossos serviços, contacte-nos através de: